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Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade - Psi Pra Todos

A Voccare Desenvolvimento Humano S/S Ltda., sociedade simples limitada, com CNPJ nº 24.704.284/0001-65 e sede localizada na Rua Torres Câmara 600 47, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60150-060, doravante denominada “Psi Pra Todos”, é a entidade responsável pela operação da plataforma que leva o mesmo nome.
Esse Termo tem como objetivo apresentar as condições essenciais para o uso da plataforma "Psi Pra Todos", bem como informar aos usuários sobre a Política de Privacidade da mesma. O uso do site e de suas funcionalidades está sujeito à leitura e aceitação deste Termo.


I. Definições
Para assegurar o entendimento adequado deste documento, as seguintes definições devem ser consideradas:
A. Serviços: Abrange todos os serviços oferecidos pelo Psi Pra Todos, independentemente do meio utilizado, com exceção do atendimento psicoterapêutico que é de responsabilidade do profissional escolhido pelo usuário da plataforma.
B. Plataforma: Refere-se a qualquer meio digital pelo qual o Psi Pra Todos oferece seus serviços, incluindo, mas não se limitando a, sites e aplicativos.
C. Cliente: Pessoa física, legalmente capaz conforme o Código Civil, que busca e utiliza os serviços disponibilizados pelo Psi Pra Todos.
D. Psicólogos: Pessoa física registrada no Conselho Federal de Psicologia, habilitada a exercer a profissão conforme os termos da Lei 4.119/62.
E. Usuários: Toda pessoa física, legalmente capaz conforme o Código Civil, que acessa as mídias ou a Plataforma Psi Pra Todos, incluindo Clientes e Psicólogos.
F. Conteúdo do Psi Pra Todos: Refere-se a todo conteúdo publicado pela plataforma, incluindo conteúdos licenciados de terceiros, exceto os conteúdos publicados diretamente pelos Usuários. Inclui, mas não se limita a, textos, imagens, gráficos, vídeos ou qualquer outro tipo de informação disponibilizada em qualquer meio, seja pelo Usuário ou pelo Psi Pra Todos.
G. Conteúdo do Psicólogo: Refere-se a todo conteúdo produzido e/ou publicado, de forma direta ou mediante autorização por escrito, pelo psicólogo na Plataforma, independentemente do meio.
H. Termo de Credenciamento: Documento que dispõe sobre as regras e critérios adotados pelo Psi Pra Todos que deverão ser formalmente aceitos pelo profissional interessado e pela plataforma para que o primeiro possa vir a integrar a rede de profissionais aptos a prestar atendimentos psicoterapêuticos. 
I. Link: Elemento que direciona o usuário a um endereço na internet.


II. Apresentação
A. A plataforma Psi Pra Todos permite que os usuários busquem psicólogos devidamente habilitados conforme os termos do Código Civil, registrados no Conselho Federal de Psicologia e previamente cadastrados e credenciados pelos gestores da Plataforma.
B. O Psi Pra Todos tem como missão oportunizar às pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade ou dificuldade financeira, atendimento psicoterapêutico a preços inferiores aos praticados regularmente pelo mercado, por meio da aproximação de pessoas interessadas em obter atendimento, com a sua rede de profissionais credenciados. Pessoas que não atendem aos critérios estabelecidos não poderão ser atendidas pela plataforma.   
C. As consultas são realizadas exclusivamente de modo virtual, através da ferramenta digital online que melhor convier ao Psicólogo e Paciente, possibilitando o acesso aos serviços de psicoterapia sem a necessidade de deslocamento, não cabendo ao Psi Pra Todos nenhuma responsabilidade sobre o funcionamento da tecnologia escolhida pelas partes, bem como sobre aspectos relativos à segurança e confidencialidade das informações inerentes ao atendimento. 
D. Os Psicólogos são exclusivamente responsáveis pela veracidade e precisão de suas informações, pela plataforma utilizada para o atendimento e pelo seu método de trabalho. Assim, o Psi Pra Todos não se responsabiliza por cancelamentos, atrasos, mudanças de data ou horário de consultas, ou por qualquer outro dano de natureza moral ou material que não tenha causado diretamente.
E. Todos os pagamentos e transações financeiras ocorrem diretamente entre o Psicólogo e o Cliente, não cabendo ao Psi Pra Todos, qualquer responsabilidade por danos morais ou materiais sofridos por quaisquer das partes e relacionados a estas transações.
F. A plataforma é destinada a pessoas capazes de exercer os atos da vida civil. Menores de 18 anos podem utilizar a plataforma na posição de possíveis Clientes, desde que seja apresentada autorização dos pais ou responsáveis, incluindo nome completo, CPF e data de nascimento, diretamente ao Psicólogo, por ocasião da primeira sessão de atendimento. 


III. Cadastro do Profissional do Psi Pra Todos
A. A exibição de informações acadêmicas, profissionais, de contato ou quaisquer outras na Plataforma depende do prévio credenciamento. A veracidade sobre as informações prestadas é de exclusiva responsabilidade do profissional cabendo ao mesmo responder em juízo e fora dele pelas informações prestadas. 
B. A pesquisa e visualização de perfis de psicólogos, bem como o acesso a outras funcionalidades da Plataforma, podem ser feitas sem a necessidade de cadastro por parte do Usuário.
C. O cadastro do profissional será feito por meio do Termo de Credenciamento que será enviado ao psicólogo pela administração do Psi Pra Todos. Uma vez preenchido, deverá ser reencaminhado e aguardar aprovação que será comunicada por escrito ao profissional.
D. O Psi Pra Todos reserva-se o direito de promover o credenciamento ou desligamento do profissional, considerando os critérios estabelecidos para tal, constantes do termo anteriormente citado. 
E. Ao iniciar o processo psicoterapêutico, o Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e autênticas ao profissional, respondendo civil e/ou criminalmente, pela veracidade das informações prestadas.
F. O Psi Pra Todos não se responsabiliza pela veracidade ou atualização dos dados fornecidos pelo Profissional e Cliente, reservando-se, no entanto, o direito de utilizar todos os meios válidos para identifica-los, inclusive solicitando dados adicionais e documentos. 


IV. Reserva de Horários
A. O agendamento de horários ocorre diretamente entre Psicólogo e Paciente, fora da Plataforma. O Psi Pra Todos não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes de falhas nessa etapa.
B. O Psi Pra Todos pode alterar a lista de Psicólogos disponíveis a seu critério.
C. Uma vez manifestado pelo Cliente o interesse em ser atendido por um determinado profissional, a administração irá assegurar que este entrará em contato com o futuro paciente para agendar o primeiro atendimento e alinhar quanto aos demais procedimentos.
D. O tempo das sessões varia conforme o tipo de atendimento: 50 minutos para individuais, 1 hora e 20 minutos para casais, e 1 hora e 30 minutos para famílias. Os valores praticados pelos profissionais credenciados serão acordados entre estes e os seus pacientes, observando os critérios dispostos no Termo de Credenciamento.


V. Remarcação, Cancelamento e Desistência 
A. Os casos de remarcação, cancelamento e desistência do atendimento serão tratados diretamente entre Psicólogo e Cliente, isentando o Psi Pra Todos de qualquer responsabilidade sobre tais fatos.


VI. Responsabilidade do Usuário
A. O Usuário compromete-se a:

  • Usar adequadamente a plataforma;

  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual do Psi Pra Todos;

  • Assumir total responsabilidade por todas as ações realizadas na Plataforma, incluindo possíveis consequências legais.

B. É responsabilidade do Psicólogo garantir a segurança das informações obtidas durante as consultas, não devendo compartilhar ou acessar esses dados de forma inadequada.
C. A Plataforma não confere aos Usuários, Psicólogos e potenciais Clientes nenhum direito sobre o software ou a estrutura da mesma.


VII. Responsabilidade do Psi Pra Todos
A. É esperado que os Usuários, Clientes e Psicólogos cumpram todas as leis e regulamentos pertinentes às atividades realizadas na Plataforma. No entanto, o Psi Pra Todos não garante a conformidade dos Usuários com essas leis e regulamentos e não assume responsabilidade por isso. Ao utilizar a Plataforma e seus Serviços, o Usuário reconhece e concorda que é exclusivamente responsável por cumprir todas as leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais aplicáveis ao uso da Plataforma e dos Serviços oferecidos.
B. O Psi Pra Todos não se responsabiliza pela verificação da autenticidade ou exatidão das informações fornecidas pelos Usuários. No entanto, o Psi Pra Todos se reserva o direito de realizar verificações, utilizando qualquer meio permitido por lei, para garantir a qualidade dos serviços prestados ou para cumprir obrigações legais. As verificações podem incluir, entre outras, a autenticidade das informações de identificação, antecedentes acadêmicos e profissionais, e referências pessoais ou profissionais, independentemente de terem sido fornecidas pelo Usuário. 
C. O Psi Pra Todos não tem acesso às informações trocadas entre Psicólogos e Clientes durante as consultas, e, portanto, não coleta nem armazena esses dados. A responsabilidade pela coleta e armazenamento das informações do Cliente é do Psicólogo, que deve assegurar a segurança desses dados. O Psi Pra Todos não se responsabiliza por eventuais perdas ou danos decorrentes do armazenamento ou uso inadequado dessas informações.
D. O Psi Pra Todos não endossa nem se responsabiliza pela conduta de nenhum Usuário ou Psicólogo da Plataforma. Ao utilizar a Plataforma ou seus Serviços, o Usuário concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil decorrente das ações ou omissões de outro Usuário será limitada ao Usuário envolvido, isentando o Psi Pra Todos de qualquer responsabilidade.
E. As transações realizadas entre Usuários e Psicólogos não envolvem o Psi Pra Todos, que não se responsabiliza por obrigações fiscais, trabalhistas ou de outra natureza decorrentes dessas transações.
F. Caso o Psi Pra Todos seja acionado judicialmente em decorrência de ações de um Usuário, este será responsável por todos os custos e prejuízos decorrentes.
G. O Usuário indenizará o Psi Pra Todos por qualquer demanda de outros Usuários ou terceiros resultantes de ações ou omissões durante o uso da Plataforma que violem este Termo de Uso ou outras políticas do Psi Pra Todos.
H. O Psi Pra Todos não se responsabiliza por lucro cessante ou por qualquer dano sofrido pelo Usuário em decorrência das interações e transações realizadas ou não através da Plataforma, mesmo que o Psi Pra Todos tenha sido informado da possibilidade de tais danos. O Usuário concorda em utilizar a Plataforma por sua própria conta e risco.
I. A Plataforma pode conter links para outros sites, mas isso não implica em qualquer relação de parceria ou endosso entre o Psi Pra Todos e esses sites, produtos ou serviços. O Usuário é o único responsável pelos riscos e danos decorrentes do uso desses sites.
J. Nenhuma orientação ou informação obtida através do Psi Pra Todos ou da Plataforma cria qualquer garantia além das expressamente previstas neste Termo.
K. O Psi Pra Todos não se responsabiliza por:

  • Problemas técnicos, operacionais (bugs e glitches) ou mau funcionamento nos dispositivos dos Usuários ou de terceiros resultantes do uso da Plataforma;

  • Danos diretos ou indiretos decorrentes do acesso à Plataforma devido a ações de terceiros (como ataques de hackers ou vírus);

  • Qualquer consequência da navegação por links externos; o Usuário deve ler e obedecer aos termos de uso de cada site ou serviço acessado e é responsável por quaisquer danos decorrentes do uso desses links;

  • Disponibilidade ininterrupta da Plataforma, não sendo responsável pelo tráfego de dados ou disponibilidade dos servidores que a hospedam. Consequentemente, não se responsabiliza por perdas ou danos devido à indisponibilidade da Plataforma ou por erros de sistemas que alterem dados de serviços disponibilizados;

  • Reembolsos por quaisquer custos incorridos pelo Usuário em razão de contato com o Psi Pra Todos ou outros Usuários, independentemente do motivo.

L. Os Usuários não têm direito de exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convier, nem têm direito a indenização ou reparação de danos caso a Plataforma fique indisponível, por qualquer motivo.
M. A remoção, bloqueio ou suspensão de conteúdo ou funcionalidade da Plataforma, resultante de reclamação, deve ser entendida como uma tentativa de solução amigável de conflitos e não como reconhecimento de culpa ou infração por parte do Psi Pra Todos.
N. O Psi Pra Todos se reserva o direito de cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo fornecer informações cadastrais de seus Usuários.


VIII. Proibições
A. É estritamente proibido qualquer tentativa, seja direta ou indireta, de assediar, perturbar, agredir, injuriar ou perseguir outros Usuários ou terceiros. Caso tais ações sejam detectadas, os responsáveis, incluindo cúmplices, estarão sujeitos às sanções previstas neste Termo, além de responderem legalmente por seus atos. As mesmas sanções se aplicam às seguintes condutas:

  • Transmitir ou divulgar, através da Plataforma, informações sobre qualquer pessoa ou entidade, como fotos sem consentimento, dados de contato pessoal ou informações financeiras, entre outras;

  • Modificar de forma ilegítima valores ou outras informações em anúncios ou na Plataforma;

  • Usar a Plataforma para qualquer finalidade, comercial ou não, que não seja autorizada por este Termo;

  • Envolver-se em transações entre outros Usuários;

  • Utilizar software ou qualquer outro meio para acessar partes da Plataforma por meio de scraping, rastreamento ou métodos semelhantes;

  • Copiar, transferir ou vender software, listas de usuários ou outros produtos e serviços disponibilizados pelo Psi Pra Todos, incluindo atividades relacionadas à obtenção dessas listas ou informações;

  • Utilizar scripts de qualquer tipo para coletar informações da Plataforma ou para qualquer outra finalidade;

  • Causar danos ou interagir de qualquer forma com a Plataforma por meio de vírus, ataques de DDoS ou métodos semelhantes;

  • Tentar detectar ou testar vulnerabilidades em sistemas pertencentes ao Psi Pra Todos, ou violar medidas de segurança ou autenticação;

  • Remover, desativar, decodificar ou contornar qualquer medida tecnológica implementada para proteção na Plataforma ou em seus conteúdos relacionados de propriedade do Psi Pra Todos;

  • Assumir a identidade de outra pessoa ou entidade, ou falsificar ou adulterar a afiliação com qualquer pessoa ou entidade.

​

IX. Condições Gerais da Política de Privacidade
A. Ao acessarem a Plataforma Psi Pra Todos ("Plataforma"), os Usuários - tanto Clientes quanto Psicólogos - concordam automaticamente com as regras estabelecidas para a coleta, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento e eliminação de seus dados pessoais. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário também confirma sua aceitação dos termos aqui estabelecidos.
B. Os dados pessoais são coletados quando fornecidos voluntariamente pelos Usuários durante a utilização da Plataforma.
C. As informações coletadas podem incluir, mas não se limitam a:

  • Nome;

  • CPF;

  • RG;

  • Gênero;

  • Endereço de e-mail;

  • Telefone de contato;

  • Informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;

  • Páginas da Plataforma visitadas;

  • Links e botões clicados.

D. De acordo com as normas vigentes que regem as consultas de Psicologia, o Psi Pra Todos não tem acesso às sessões online, nem coleta ou armazena as informações compartilhadas durante essas consultas. Assim, o Psicólogo é o único responsável pelo sigilo, segurança e armazenamento dos dados, documentos e relatórios dos Usuários. É responsabilidade dos Psicólogos manter esses dados de maneira segura por, no mínimo, cinco anos, conforme exigido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), respondendo por quaisquer danos causados por falhas.
E. O Psi Pra Todos compromete-se a manter os dados armazenados na Plataforma sob sigilo, em ambiente seguro e controlado, pelo período de seis meses, conforme a Lei n. 12.965/2014. Solicitações de exclusão de informações antes desse prazo serão analisadas pelo Psi Pra Todos.
F. A coleta e o armazenamento dos prontuários são de responsabilidade exclusiva dos Psicólogos, conforme as diretrizes do Código de Ética do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
G. A veracidade e a atualização das informações fornecidas pelos Usuários são de responsabilidade exclusiva dos próprios Usuários, devendo manter seus dados sempre precisos e atualizados.
H. Os Usuários podem, desde que expressamente consentido, fornecer outros dados pessoais além dos mencionados na Seção IX.C deste documento.
I. Os dados coletados dos Usuários serão utilizados para as seguintes finalidades:

  • Identificação correta do Usuário na Plataforma;

  • Gerenciamento e cumprimento adequado das obrigações contratuais estabelecidas nos Termos de Uso;

  • Atendimento eficaz a solicitações;

  • Atualização dos meios de contato em caso de necessidade;

  • Otimização e melhoria da experiência de navegação no site;

  • Realização de estatísticas, pesquisas e levantamentos relacionados às atividades dos Usuários na Plataforma;

  • Promoção de serviços e produtos do Psi Pra Todos, bem como comunicação de novidades, funcionalidades e eventos relevantes para Clientes e Psicólogos;

  • Proteção dos direitos e obrigações do Psi Pra Todos conforme os Termos de Uso;

  • Cumprimento de ordens judiciais ou demandas de autoridades administrativas;

  • Defesa dos direitos do Psi Pra Todos em processos judiciais ou administrativos;

  • Cumprimento de obrigações legais junto a órgãos e autoridades públicas, ou entidades privadas;

  • Conformidade com a legislação e regulamentação aplicável a qualquer mídia do Psi Pra Todos;

  • Coleta e análise de dados anônimos através de softwares de terceiros;

  • Outras finalidades, desde que previamente informadas e com o consentimento do Usuário.

J. O banco de dados coletado na Plataforma é propriedade e responsabilidade do Psi Pra Todos. Seu uso, acesso e compartilhamento serão compatíveis com o tipo de serviço prestado, podendo ser utilizado para consultas ou cedido a parceiros, fornecedores e autoridades, sempre em conformidade com esta Política de Privacidade.
K. Internamente, os dados dos Usuários são acessados apenas por pessoal autorizado do Psi Pra Todos, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade conforme esta Política de Privacidade.
L. Os dados fornecidos pelos Usuários aos Psicólogos credenciados do Psi Pra Todos são de responsabilidade exclusiva desses profissionais, estando sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados, eximindo o Psi Pra Todos de qualquer responsabilidade pelo uso dessas informações.
M. O Psi Pra Todos pode registrar as atividades dos Usuários na Plataforma, criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:

  • Endereço IP do Usuário;

  • Acessos e ações realizadas na Plataforma com suas respectivas datas e horários;

  • Informações sobre o acesso a páginas e telas das ferramentas e funcionalidades utilizadas;

  • Dados sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário, como versão do sistema operacional, localização, navegador e outros aplicativos instalados.

N. O Psi Pra Todos pode utilizar tecnologias adicionais para coletar dados de navegação de seus Usuários, incluindo, mas não se limitando a cookies, Web beacons e recursos em JavaScript ou outra linguagem de programação. A aplicação dessas tecnologias sempre respeitará os termos desta Política de Privacidade e as preferências dos Usuários em relação ao tratamento de dados.


X. Retenção e Exclusão de Dados Pessoais
A. Os dados fornecidos pelos Usuários são armazenados em um ambiente seguro por, no mínimo, seis meses. Os Usuários têm o direito de solicitar a exclusão de seus dados antes do término desse período. A solicitação será submetida à análise do Psi Pra Todos.
B. Considerando que nenhum sistema de segurança é completamente invulnerável, o Psi Pra Todos se isenta de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões ao seu banco de dados.
C. O Usuário pode requisitar a visualização, atualização ou exclusão de seus dados pessoais através das ferramentas de atendimento disponibilizadas pelo Psi Pra Todos.
D. O Psi Pra Todos informa que, em alguns casos, pode não ser possível realizar a exclusão completa dos dados, como em situações de contratação de serviços eletrônicos ou emissão de notas fiscais associadas aos dados pessoais do Usuário.
E. Para fins de auditoria e proteção de direitos, o Psi Pra Todos se reserva o direito de manter o histórico de registro dos dados dos Usuários por um período superior a seis meses, conforme exigido por lei ou norma regulatória, ou para resguardar direitos.


XI. Direitos dos Titulares de Dados
A. Os Usuários podem exercer, a qualquer momento, seus direitos ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição) em relação aos dados coletados diretamente pelo Psi Pra Todos, entrando em contato por WhatsApp: (85) 9147-0805. Esses direitos podem ser exercidos apenas em relação a dados identificáveis.
B. Os direitos ARCO incluem:

  • Direito de Acesso: O Usuário tem o direito de saber e ser informado sobre os dados pessoais que estão sendo processados;

  • Direito de Retificação ou Exclusão: Inclui a correção de dados incorretos, imprecisos ou desatualizados;

  • Direito de Cancelamento: O Usuário pode solicitar a exclusão de dados considerados excessivos ou inadequados;

  • Direito de Oposição: O Usuário tem o direito de pedir o fim do processamento de seus dados;

  • Direito de Restrição ao Processamento: Consiste na marcação dos dados para que não sejam processados futuramente;

  • Portabilidade de Dados: Permite ao Usuário transferir seus dados processados para outro controlador, sem impedimentos;

  • Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas: O Usuário pode recusar decisões individuais automatizadas às quais não tenha dado consentimento;

  • Direito de Retirar o Consentimento: O Usuário pode revogar o consentimento dado a qualquer momento.

C. O Psi Pra Todos utilizará todos os meios legais à sua disposição para verificar a autenticidade da solicitação dos direitos ARCO pelo titular dos dados.


XII. Alterações ou Modificações Desta Política
A. Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento para garantir a conformidade com a legislação vigente ou atender a outras necessidades. É responsabilidade do Usuário manter-se informado, revisando esta Política periodicamente.


XIII. Contato para Denúncias e Atendimento
A. O Psi Pra Todos disponibiliza um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e outras questões. Este canal pode ser acessado através do WhatsApp: (85) 9147-0805.


XIV. Legislação Aplicável e Foro de Eleição
A. Todos os itens deste Termo são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para quaisquer questões relacionadas à interpretação, cumprimento ou disputas decorrentes deste Termo, as partes concordam em submeter-se ao Foro da Comarca de Fortaleza.
B. Ao acessar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceitou na íntegra o Termo de Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade. 

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